Termos de Utilização e Condições Gerais de Venda

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Esta página fornece informações sobre a US Direct E-Commerce Limited, que actua sob a designação comercial de eShopWorld (doravante designada "eShopWorld”, “nosso (s)" e/ou "nós") e estabelece os termos e condições (doravante designados "Condições") aplicáveis a todos os Produtos (doravante designados “Produtos”) vendidos pela empresa no site (doravante designado “ o nosso site"), cujo sentido lhes é conferido pela cláusula 2.1 infra com a epígrafe "Produtos". As presentes Condições aplicam-se a todas as transacções comerciais celebradas entre nós e o cliente ("doravante designadas "Contrato"). Leia atentamente as presentes Condições antes de utilizar o nosso site.

Relembramos que tem de tomar conhecimento e aceitar as presentes Condições antes de efectuar uma encomenda ou um pagamento. Caso recuse as presentes Condições, não poderá encomendar nenhum Produto no nosso site nem proceder ao respectivo pagamento.

Recomendamos que consulte, leia, imprima ou guarde uma cópia destas Condições no seu computador para referência futura. Reservamo-os o direito de alterar estas Condições ocasionalmente, na forma estipulada mais abaixo. Sempre que pretender encomendar qualquer Produto ou utilizar o nosso site, consulte as Condições Gerais de Venda aplicáveis à data da encomenda.

1. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

1.1 A U.S. Direct E-Commerce Limited, que actua sob a designação comercial de eShopWorld, é uma empresa constituída na Irlanda, inscrita no Registo Comercial com o nº 479237, com sede em South Block, The Concourse Building, 110-115 Airside Business Park, Swords, Condado de Dublin, Irlanda.

1.2 Contacte-nos

1.2.1 Se, em caso de reclamação ou outro motivo qualquer, pretender contactar a empresa, envie-nos a sua mensagem para o endereço info@eshopworld.com.

1.2.2 Se tivermos de o contactar ou de o notificar por escrito, fá-lo-emos por correio electrónico ou por correio para a morada indicada na sua encomenda.

2. FORMAÇÃO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES

2.1 Dispomos de uma rede internacional de revendedores e de distribuidores que assegura a entrega da mercadoria no pais do cliente. Por conseguinte, os portes de envio inerentes às mercadorias fornecidas pelos revendedores estão incluídos no valor final da encomenda, expresso em várias moedas.

2.2 Ao efectuar uma encomenda através de nosso site, concorda que a respectiva transacção será regulada exclusivamente por nós e não pelo revendedor. Reconhece ainda que, após termos confirmado a veracidade e exactidão das informações que nos forneceu, compraremos a mercadoria ao respectivo revendedor tendo em vista, unicamente, revendê-la imediatamente ao cliente pelos montantes indicados e acordados à data da encomenda. Faremos o nosso melhor para satisfazer o seu pedido.

2.3 No nosso site encontrará todos os passos necessários para efectuar uma encomenda e proceder ao pagamento. O nosso processo de encomenda permite-lhe verificar e corrigir eventuais erros antes de finalizar a encomenda. Leia e reveja cada página do processo de encomenda.

2.4 Depois de finalizar a encomenda, receberá na sua conta de correio electrónico um e-mail de confirmação de recepção da encomenda. O Contrato apenas ficará formalizado após o processamento da encomenda e a emissão da factura.

2.5 Enviar-lhe-emos uma mensagem de correio electrónico que confirma o envio dos Produtos ("Confirmação de Envio").

2.6 No caso de não estarmos em condições de lhe fornecer um Produto por ruptura de stock, descontinuidade ou incorrecção do preço indicado no nosso site ou no do revendedor, informá-lo-emos por correio electrónico e não processaremos a sua encomenda. Se já tiver pago os Produtos, procederemos ao reembolso do valor total da encomenda e dos portes de envio cobrados com a maior brevidade possível e a nossa responsabilidade jurídica cessará nesse momento.

2.7 O cliente reconhece e autoriza a empresa a confirmar a veracidade e exactidão das informações fornecidas. No caso de não nos ser possível verificar as informações de forma automática, o cliente autoriza ser contactado pelos nossos representantes e/ou pelas entidades emitentes do cartão de crédito, no sentido de confirmarem a identidade do titular e/ou os dados constantes da encomenda.

2.8 Relembramos que os Produtos adquiridos no nosso site se destinam a ser utilizados para fins não comerciais e que a revenda desses mesmos Produtos é expressamente proibida.

2.9 Ao efectuar uma encomenda ou um pagamento através do nosso site, o cliente garante que tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos. O montante da encomenda será debitado no seu cartão de crédito/débito. No extracto da conta, o valor debitado será acompanhado da descrição "eShopWorld", "eSW", independentemente da forma de pagamento escolhida pelo cliente. O cliente declara que todas as informações fornecidas para efeitos de processamento do pagamento estão correctas e que está autorizado a utilizar as opções de pagamento disponíveis. O cliente reconhece e autoriza a empresa a verificar a veracidade e exactidão das informações de pagamento fornecidas.

2.10 O cliente reconhece e concorda que a empresa deve verificar antecipadamente as condições referentes ao pagamento e as informações fornecidas. Estas verificações destinam-se a evitar que a eShopWorld efectue transacções comerciais com sujeitos, entidades ou países que constem de listas de sanções internacionais por violação das disposições regulamentares e da legislação aplicável nos países onde actua (incluindo , mas sem a tal se limitar, a legislação e os regulamentos aduaneiros, bem como os controlos e formalidades aduaneiras no que respeita à importação e exportação de mercadorias sob superintendência e tutela do Governo dos EUA (incluindo, mas sem a tal se limitar, à Regulamentação em matéria de Exportação do Departamento do Comércio dos Estados Unidos), da União Europeia e de qualquer outra entidade ou organismo competente).

2.11 O nosso serviço consiste em determinar as taxas e impostos que serão aplicados ao Produto por si importado, bem como cobrar, declarar e remeter essas mesmas taxas e impostos, quando aplicáveis, em seu nome, para as autoridades tributárias. No que respeita às importações para a União Europeia, as taxas e impostos estão incluídos no valor a pagar, sendo depois liquidados pela eShopWorld sem quaisquer custos adicionais. Ao aceitar estes Termos, está a autorizar a eShopWorld a aceitar quaisquer pedidos adicionais de cobrança de impostos (avaliação final) efetuados pelas autoridades tributárias. No caso de importações para alguns países não-europeus, o pagamento dessas mesmas taxas às entidades tributárias será efetuado por si. Todas as compras que nos são efetuadas estão sujeitas a um contrato de expedição. A titularidade dos Produtos deverá ser transferida do distribuidor para a eShopWorld após a exportação dos Produtos, sendo depois transferida da eShopWorld para si antes da importação do Produto. O importador do registo será você.

2.12 Ao encomendar Produtos no nosso site, o cliente está a autorizar a empresa a escolher um agente alfandegário autorizado para actuar em seu nome e o representar nas transacções comerciais junto das autoridades fiscais estrangeiras com vista a desalfandegar os seus Produtos, a pagar os direitos e os encargos, a devolver os seus Produtos e, se for caso disso, preparar e submeter os pedidos de reembolso das mercadorias devolvidas. Tenha em atenção que a secção 2.12 exclui os clientes do Canadá; os clientes do Canadá devem consultar a secção 6.8.

3. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE

3.1 Leia os presentes Termos e Condições de Utilização com atenção antes de utilizar este site. Ao utilizar o nosso site aceita explicitamente cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar ou aceitar os Termos e Condições de Utilização, deverá cessar imediatamente a utilização deste site.

3.2 Não garantimos que o nosso site e o seu conteúdo esteja sempre acessível e não garantimos que a utilização seja ininterrupta. O acesso ao nosso site só é permitido com carácter temporário e reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, retirar, descontinuar ou alterar o site (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site (ou qualquer parte dele) estiver indisponível num determinado período de tempo.

3.3 O utilizador é responsável pela adopção das medidas necessárias para aceder ao nosso site. É também da sua exclusiva responsabilidade assegurar que todas as pessoas que acedem ao nosso site através da sua ligação de Internet têm conhecimento destes Termos e Condições de Utilização e que os respeitam.

3.4 Podemos rever estes Termos de Utilização a qualquer momento, alterando esta página. Consulte periodicamente esta página para ter conhecimento das alterações introduzidas, uma vez que são vinculativas.

3.5 Pontualmente, podemos actualizar o nosso site e alterar o conteúdo.

3.6 O acesso a determinadas partes do nosso site é limitado. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, limitar o acesso ao site ou a algumas partes.

3.7 A utilização dos nossos sites por menores de 18 anos está sujeita à obtenção da autorização dos pais ou do tutor. O nosso contrato é celebrado com os pais ou tutor. Recomendamos que os pais ou tutores que autorizam os menores a utilizar o site os informem acerca da utilização responsável e segura, uma vez que a verificação de segurança ou o controlo da publicidade não é garantida nem é infalível. Os menores que utiizarem os serviços interactivos devem ter consciência dos potenciais riscos.

3.8 Não pode utilizar o nosso site de forma a causar, ou a poder causar, danos ao site ao à disponibilidade e/ou acessibilidade do mesmo; não pode utilizar o site de forma ilícita, ilegal, fraudulenta ou danosa, ou em ligação com actividades ou fins ilícitos, ilegais, fraudulentos ou danosos; não pode utilizar o site para copiar, armazenar, alojar, transmitir, enviar, publicar ou distribuir qualquer tipo de material; obter acesso não autorizado ao nosso site; recolher dados do nosso site; enviar comunicações comerciais não solicitadas através do nosso site; e/ou efectuar qualquer acção não consentânea com os objectivos deste site: aceitar e dar seguimento às encomendas dos consumidores.

3.9 Se necessário, comunicaremos qualquer violação destes Termos às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e colaboraremos com essas autoridades, divulgando a sua identidade e/ou fornecendo os seus dados pessoais. Se qualquer um destes Termos for violado, o seu direito a utilizar o nosso site cessará de imediato.

3.10 A eShopWorld detém todos os direitos legais, títulos e interesses sobre o site e os das empresas afiliadas, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor, patentes, marcas, marcas de serviço, sinais distintivos, direitos sobre a base de dados, desenhos, know-how, informações confidenciais, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos protegidos pelas leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual internacionais.

4. AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELO CLIENTE

4.1 Ao utilizar o nosso site, está a autorizar a eShopWorld a processar pagamentos e reembolsos, a proceder a ajustamentos às suas transacções e, se for o caso, a transferir fundos para a sua conta bancária, efectuar pagamentos com o seu cartão de crédito e a pagar os montantes em dívida para connosco ou para com as nossas empresas afiliadas, de acordo com os presentes Termos.

4.2 Ao registar-se, as informações fornecidas devem ser verdadeiras, exactas, actualizadas e completas. Poderá ser-lhe solicitado que faculte informação pessoal, comercial e financeira para verificarmos a sua identidade. Não usurpará a identidade de ninguém nem utilizará um nome falso ou um nome que não esteja autorizado a usar. Autoriza-nos a verificar as suas informações (incluindo as informações actualizadas) e a obter uma autorização de crédito inicial junto da entidade emitente do seu cartão de crédito.

5. ENTREGA

5.1 Da sua Confirmação de Envio constarão as informações referentes à entrega, o que lhe permitirá acompanhar a entrega dos seus Produtos. Os prazos de entrega indicados poderão sofrer alterações por motivos de força maior e alheios à vontade da eShopWorld. A este propósito, consulte a cláusula 9ª.

5.2 Na impossibilidade da transportadora efectuar a entrega por não se encontrar ninguém na morada indicada, será deixado um aviso de tentativa de entrega informando que a mercadoria foi devolvida ao armazém. Se tal acontecer, contacte a transportadora através do número indicado no aviso de tentativa de entrega. Em caso de dúvida ou esclarecimento, contacte a eShopWorld através do endereço de correio electrónico info@eshopworld.com.

5.3 Considera-se cumprido o prazo de entrega de uma encomenda quando procedemos à expedição dos Produtos para a morada fornecida ou quando o cliente ou a transportadora por ele indicada levanta os Produtos na eShopWorld.

5.4 Parte da encomenda pode estar em ruptura de stock ou indisponível no respectivo revendedor. Não nos responsabilizamos por eventuais atrasos na entrega devido a indisponibilidade dos artigos ou atrasos imputáveis ao revendedor. O envio dos seus Produtos só será efectuado depois dos Produtos terem chegado ao nosso armazém.

5.5 Os Produtos ser-lhe-ão enviados de acordo com as informações que nos forneceu, sendo o cliente responsável pela exactidão dessas informações. Em caso de violação das disposições dos regulamentos (incluindo, mas não exclusivamente, os regulamentos relativos à exportação e importação) devido à inexactidão das informações fornecidas, o cliente é responsável pelo incumprimento das suas obrigações.

5.6 Pontualmente, a transportadora pode contactá-lo para proceder à entrega, confirmar os pormenores da entrega e reorganizar o serviço de entrega.

6. DEVOLUÇÕES

6.1 As informações referentes à devolução dos Produtos estão indicadas no site do Revendedor, no e-mail de confirmação enviado para a sua conta de correio electrónico e/ou na Confirmação de Envio.

6.2 As devoluções só podem ser enviadas para a morada indicada no "Portal de Devolução de Mercadorias". Estas informações serão fornecidas com os documentos de fornecimento que incluem o nº da encomenda e o e-mail de Confirmação de Envio (com um link para o “Portal de Devolução de Mercadorias”).

6.3 A devolução dos Produtos só será aceite na sua embalagem original, acompanhados da respetiva factura/recibo e em perfeito estado de conservação. Todos os Produtos devolvidos são enviados por sua conta e risco. Se tiver recebido uma etiqueta de devolução, deve utilizá-la através do "Portal de Devolução de Mercadorias".

6.4 Só haverá lugar a reembolso depois do artigo ter sido inspeccionado e verificado nos nossos centros de devoluções.

6.5 Só haverá lugar a reembolso se as informações referentes aos Produtos devolvidos tiverem sido fornecidas através do Portal de Devolução de Mercadorias.

6.6 Será reembolsado pelo preço de compra dos Produtos devolvidos, direitos e/ou impostos, se for caso disso, acrescidos ou deduzidos eventuais créditos ou débitos determinados exclusivamente pelo respectivo revendedor.

6.7 O reembolso será creditado no cartão de crédito/débito ou no meio de pagamento que nos forneceu quando efectuou a compra. Será reembolsado no prazo de catorze (14) dias úteis a contar da data de chegada do Produto ao centro de devoluções, em perfeito estado de ser revendido.

6.8 Apenas para Compradores do Canadá: a eShopWorld é uma instituição participante da CREDITS, acreditada pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras do Canadá (CBSA). Ao encomendar produtos da eShopWorld, autorizo a Livingston International, despachante oficial acreditado pela CREDITS, a actuar em meu nome como agente e a efectuar transacções com os CBSA tendo em vista o desalfandegamento das minhas mercadorias, o pagamento de direitos e encargos, a devolução da mercadoria para a eShopWorld e o envio por via electrónica de pedidos de reembolso. No âmbito do programa CREDITS, autorizo os CBSA a enviar para o despachante o reembolso dos direitos e impostos alfandegários pagos pela mercadoria devolvida e concordo em ser reembolsado directamente pela eShopWorld. Autorizo ainda a Livingston International a enviar, em meu nome, os reembolsos emitidos pelos CBSA, para que a eShopWorld possa ser reembolsada.

7. DIREITO DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO DO CONSUMIDOR (CLIENTES DA UNIÃO EUROPEIA)

7.1 Sujeito à cláusula 7.2 abaixo, o cliente tem direito, nos termos da Lei, a um período de reflexão de catorze (14) dias a contar da data de recepção da mercadoria, durante o qual pode cancelar a encomenda sem qualquer penalização ou necessidade de justificação.

7.2 O direito ao cancelamento só será aplicado em circunstâncias em que somos legalmente obrigados a conceder-lhe esse direito.

7.3 Para cancelar um Contrato, só tem de nos informar da sua decisão. Para tal, basta preencher o Formulário de Cancelamento no nosso Portal de Devolução de Mercadorias. No e-mail de confirmação da encomenda e/ou no e-mail de Confirmação de Envio, é-lhe enviado um link para o Formulário de Cancelamento e Devolução da Mercadoria. Se utilizar este meio, receberá na sua conta de correio electrónico um e-mail a confirmar a recepção do cancelamento da encomenda.

7.4 O reembolso será creditado no cartão de crédito/débito ou no meio de pagamento que nos forneceu quando efectuou a compra. Será reembolsado no prazo de catorze (14) dias úteis a contar da data de chegada do Produto ao centro de devoluções, em perfeito estado de ser revendido.

7.5 As devoluções devem ser enviadas para a morada indicada no "Portal de Devolução de Mercadorias", cujos detalhes são fornecidos com os documentos de fornecimento que acompanham a encomenda ou no e-mail de Confirmação de Envio (que incluirá um link para o "Portal de Devolução de Mercadorias"). O cliente apenas será reembolsado pelo preço de compra dos Produtos devolvidos, direitos e/ou impostos, transporte e manuseamento, se os dados de cancelamento da encomenda forem fornecidos através do Portal de Devoluções da Mercadoria.

7.6 A devolução dos Produtos só será aceite na sua embalagem original, acompanhados da respetiva factura/recibo e em perfeito estado de conservação. Todos os Produtos devolvidos são enviados por sua conta e risco. Recomenda-se que os produtos sejam enviados por correio registado ou por qualquer outro serviço de entrega que permita seguir a encomenda e que necessite de uma assinatura no acto da entrega.

7.7 Também pode enviar-nos uma mensagem de correio electrónico para o endereço info@eshopworld.com ou escrever-nos para a seguinte morada: eShopWorld c/o U.S. Direct E-Commerce Limited, 3rd Floor, The Concourse Building, 100-115 Airside Business Park, Swords, Condado de Dublin, K67 NY94 Irlanda. Seja qual for a opção de contacto, indique sempre o seu nome, o endereço de correio electrónico e os detalhes da encomenda para o podermos identificar. O pedido de cancelamento produz efeitos a partir da data em que é enviado, quer seja efectuado por correio electrónico ou por correio. Os custos de devolução, transporte e manuseamento são da reponsabilidade do cliente. Contudo, esta regra não se aplica se o cliente tiver recebido da eShopWorld uma etiqueta identificativa ou pré-paga.

7.8 Se resolver o seu Contrato de fornecimento, terá direito ao seguinte:

7.8.1 reembolso do valor pago pelos Produtos;

7.8.2 reembolso do montante pago pelos direitos e impostos alfandegários;

7.8.3 reembolso dos custos de entrega; nos termos da Lei, o montante máximo a reembolsar será o dos encargos pagos pelo modo de entrega mais barato.

7.9 Será reembolsado no prazo de catorze (14) dias a contar da data de chegada do Produto ao centro de devoluções, em perfeito estado de ser revendido.

8. GARANTIA DO PRODUTO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE

8.1 Todos os problemas relacionados com a garantia de um Produto devem ser comunicados ao Serviço de Apoio a Clientes do respectivo revendedor, cuj contacto é fornecido no site do revendedor em causa. Apenas procederemos ao reembolso ou à substituição do produto, se aplicável, em função das instruções fornecidas pelo revendedor.

8.2 TODAS AS DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO SÃO FORNECIDAS PELO REVENDEDOR. NÃO GARANTIMOS A PRECISÃO, FIABILIDADE OU INTEGRALIDADE DE TAIS DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES. NÃO PRESTAMOS QUALQUER TIPO DE GARANTIA OU AVAL, NEM ASSUMIMOS NENHUMA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL RELACIONADA COM A ADEQUAÇÃO, QUALIDADE, SEGURANÇA OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, REPARAÇÃO OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE NENHUM PRODUTO COMPRADO. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM A ADEQUAÇÃO, QUALIDADE OU SEGURANÇA DO PRODUTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS (QUER SE BASEIE NUM CONTRATO OU ACTO ILÍCITO INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NEGLIGÊNCIA) OU, AO ABRIGO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL IMPLÍCITA, POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU PERDA DE DADOS) RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM QUALQUER PRODUTO COMPRADO OU ADQUIRIDO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O LIMITE MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE PARA COM O CLIENTE CONSISTE NO MONTANTE COBRADO NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU NOUTRA FORMA DE PAGAMENTO. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO CONSTANTE DESTES TERMOS. NENHUMA DAS PARTES LIMITA OU EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS CORPORAIS PROVOCADOS POR NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER DAS PARTES OU POR NEGLIGÊNCIA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU REPRESENTANTES AUTORIZADOS.

8.3 Até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos, expressos ou implícitos, que possam ser aplicados ao nosso site ou ao seu conteúdo.

8.4 Não seremos responsáveis perante os utilizadores por qualquer perda ou dano, quer se baseie num contrato ou acto ilícito (incluindo negligência), violação de uma obrigação legal, nem mesmo em circunstâncias razoavelmente previsíveis, resultante ou relacionado com:

8.4.1 utilização de ou impossibilidade de utilizar o nosso site; ou

8.4.2 utilização de ou confiança nas informações apresentadas no nosso site.

8.5 Não assumimos qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes de vírus, ataque informático massivo que afecte o funcionamento do serviço ou outros materiais tecnologicamente nocivos que possam infectar o seu equipamento, programas, dados ou material propriedade de terceiros, decorrentes da utilização dos nossos sites, do download de qualquer conteúdo ou da utilização de qualquer outro website que esteja ligado ao site.

8.6 Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo dos sites ligados nos nossos sites. Não subscrevemos, patrocinamos, recomendamos ou aceitamos qualquer responsabilidade por esses links. Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa surgir da sua utilização.

9. FORÇA MAIOR

9.1 Não assumimos qualquer responsabilidade pelo incumprimento ou atraso na execução das nossas obrigações contratuais na medida em que o mesmo se deva a um Caso de Força Maior. Os casos de Força Maior estão definidos na cláusula 9.2.

9.2 Entende-se por "Caso de Força Maior" qualquer acto ou acontecimento reconhecido como imprevisível ou derivado de factores externos, incluindo, mas sem a tal se limitar, a greves, lock-outs ou outras acções laborais de terceiros, tumultos, motins, invasões, ataques ou ameaça de ataques terroristas, guerras (declaradas ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, tremores de terra, aluimentos, epidemias ou catástrofes naturais, avarias nas redes de telecomunicações públicas ou privadas, rupturas de stock, atrasos provocados pelo revendedor ou impossibilidade de utilizar os transportes ferroviários, marítimos, aéreos e terrestres ou qualquer outro meio de transporte público ou privado.

9.3 Se se verificar um Caso de Força Maior que afecte o cumprimento das nossas obrigações contratuais:

9.3.1 Será informado logo que for razoavelmente possível; e

9.3.2 As nossas obrigações contratuais serão suspensas e o tempo para o cumprimento de tais obrigações será prorrogado em função da duração do Caso de Força Maior. Se o Caso de Força Maior afectar a entrega dos Produtos, agendaremos uma nova data de entrega.

9.3.3 Pode resolver um Contrato afectado por um Caso de Força Maior, cuja duração tenha sido superior a 30 dias. Caso pretenda resolver o Contrato, queira contactar-nos. Se optar pela resolução do Contrato, terá de devolver todos os Produtos recebidos e reembolsá-lo-emos do montante pago, incluindo as despesas de envio (se aplicável).

10. INDEMNIZAÇÃO

10.1 O Cliente compromete-se a indemnizar-nos contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo, mas sem a tal se limitar, as custas judiciais e os montantes pagos a terceiros decorrentes de reclamações ou litígios, bem como os honorários dos advogados) incorridos ou imputados à eShopWorld, na sequência de uma violação dos presentes Termos por parte do Cliente ou decorrente de uma relamação em virtude da violação das obrigações por parte do Cliente.

11. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO

11.1 Sem prejuízo de outros direitos estipulados nos presentes Termos, reservamo-nos o direito de suspender e proibir o acesso ao site, bloquear os computadores através do seu endereço IP que lhe permitem aceder ao site, solicitar ao prestador do serviço de acesso à Internet que bloqueie o seu acesso ao site e /ou interpor uma acção judicial.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

12.1 O Regulamento de 2015 da União Europeia (Resolução de Litígios de Consumo Online), exige que todos os comerciantes estabelecidos na UE que vendem ou prestam serviços através da Internet, bem como todos os mercados online estabelecidos na UE, forneçam:

12.1.1 um link electrónico para a Plataforma de Resolução de Litígios (ODR), disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

12.1.2 Para mais informações sobre a Resolução de Litígios Online, pode contactar a ShopWorld através do endereço de correio electrónico Compliance@eshopworld.com.

13. OUTRAS DISPOSIÇÕES IMPORTANTES

13.1 Não obstante podermos transferir os nossos direitos e obrigações contratuais para outra organização, os seus direitos e obrigações estabelecidas nestes Termos não serão afectadas.

13.2 Este Contrato é celebrado entre nós e você. Nenhuma outra pessoa terá o direito de fazer cumprir qualquer uma das suas cláusulas.

13.3 As suas informações pessoais serão exclusivamente utilizadas de acordo com a nossa Declaração de Privacidade. Leia com atenção a nossa Declaração de Privacidade, uma vez que inclui cláusulas importantes que se aplicam a si.

13.4 Cada uma das cláusulas destes Termos é independente das restantes. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou inexequível, as restantes cláusulas continuarão em vigor.

13.5 Nada do que aqui é mencionado, de forma expressa ou implícita, se destina ou pode ser interpretado como outorgando a terceiros que não as Partes o direito legal ou equitativo ou o direito a reivindicá-lo. Estes Termos e todas as representações, garantias, avais, condições e cláusulas constantes deste documento destinam-se a ser e são, única e exclusivamente, aplicadas a nós, às empresas afiliadas e ao cliente.

13.6 Se não insistimos para que cumpra as obrigações estipuladas neste Termos, se não fizermos valer os nossos direitos ou se demorarmos a fazê-lo, não significa que tenhamos renunciado aos nossos direitos nem que não tenha de cumprir essas obrigações.

13.7 Estes Termos e Condições regem-se pela lei irlandesa. Isto significa que qualquer Contrato de Compra e Venda de Produtos através do nosso site e que qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com esse Contrato é regido pela lei irlandesa. Ambas as Partes acordam que os tribunais Irlandeses terão jurisdição não exclusiva.

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